**TERMOS DE USO E SERVIÇOS DE ANÚNCIO IMOBILIÁRIO**

 

**Pelo presente instrumento particular de contrato de prestação de serviços de anúncio imobiliário, de um lado, ABC da imobiliária, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº [número do CNPJ], com sede em São Paulo, doravante denominada simplesmente "SITE", e de outro lado, a IMOBILIÁRIA ou CORRETOR:**

**CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO**

1.1. O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços pelo SITE, que consistem na disponibilização de um catálogo virtual para a publicação de anúncios de imóveis pela CONTRATANTE.

1.2. O SITE atua exclusivamente como plataforma intermediária, oferecendo um espaço digital para que a CONTRATANTE anuncie seus imóveis, não se responsabilizando pela veracidade, exatidão ou autenticidade das informações publicadas.

**CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DO SITE**

2.1. O SITE compromete-se a:

  a) Disponibilizar um espaço virtual para a publicação de anúncios de imóveis;
  
  b) Fornecer as ferramentas necessárias para que a CONTRATANTE possa cadastrar, gerenciar e editar os seus anúncios;

  c) Manter a plataforma em funcionamento de forma contínua, exceto em caso de manutenção programada ou eventuais falhas técnicas, caso em que a CONTRATANTE será previamente comunicada, quando possível.

2.2. O SITE não se responsabiliza por:

  a) Informações inverídicas, incompletas, ou fraudulentas inseridas pela CONTRATANTE nos anúncios;

  b) Qualquer negociação, transação ou contrato realizado entre a CONTRATANTE e terceiros interessados nos imóveis anunciados;

  c) Quaisquer danos, prejuízos ou perdas decorrentes de anúncios com informações incorretas, falsificadas ou incompletas.

**CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE**

3.1. A CONTRATANTE compromete-se a:

  a) Inserir nos anúncios informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre os imóveis anunciados;

  b) Assumir integral responsabilidade pela veracidade das informações contidas em seus anúncios, isentando o SITE de qualquer responsabilidade quanto a eventuais reclamações, demandas judiciais ou extrajudiciais oriundas de anúncios com informações falsas, incompletas ou enganosas;

  c) Utilizar a plataforma de forma ética e em conformidade com a legislação vigente, especialmente no que se refere à Lei nº 6.530/1978 e ao Código de Defesa do Consumidor.

**CLÁUSULA QUARTA – DA RESPONSABILIDADE PELOS ANÚNCIOS**

4.1. A responsabilidade pela criação, inserção e manutenção dos anúncios é inteiramente da CONTRATANTE.

4.2. A CONTRATANTE declara estar ciente de que qualquer violação às leis aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a anúncios falsos, pode resultar na exclusão dos anúncios do catálogo, bem como na rescisão unilateral deste contrato pelo SITE, sem prejuízo das demais sanções previstas em lei.

**CLÁUSULA QUINTA – DA REMUNERAÇÃO**

5.1. A CONTRATANTE pagará ao SITE pelos serviços de disponibilização do catálogo virtual, conforme os valores, prazos e formas de pagamento descritos no contrato I site ABC da Publicidade.

5.2. Em caso de inadimplemento, o SITE reserva-se o direito de suspender ou cancelar os serviços prestados até que o pagamento seja regularizado, correndo o risco de não conseguir reativar a conta depois de um longo prazo de inadimplência.

**CLÁUSULA SEXTA – DA RESCISÃO**

6.1. O presente contrato poderá ser rescindido por qualquer uma das partes, mediante comunicação prévia por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sem que isso gere qualquer ônus para a parte que fizer a rescisão.

6.2. O SITE poderá rescindir este contrato imediatamente e sem aviso prévio no caso de descumprimento pela CONTRATANTE de qualquer das obrigações aqui previstas, especialmente em caso de inserção de informações falsas nos anúncios.

**CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS**

7.1. O SITE se reserva o direito de alterar as funcionalidades e condições de uso da plataforma, desde que notifique a CONTRATANTE com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

7.2. Fica expressamente vedada a utilização da plataforma para fins ilegais ou incompatíveis com as finalidades estabelecidas neste contrato.

**CLÁUSULA OITAVA – DO FORO**

8.1. As partes elegem o foro da Comarca de [comarca] para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.